A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania agendou para a próxima quinta-feira uma audiência pública para discutir denúncias de irregularidades em urnas eletrônicas. O assunto começou a ser discutido na semana passada. Nesta semana, serão ouvidos o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, e o professor do Instituto de Computação da Unicamp Jorge Stolfi.
As duas audiências foram solicitadas pelo deputado Gerson Peres (PP-PA). Ele disse que as autoridades precisam tomar providências diante das inúmeras denúncias de irregularidades nas eleições, no que se refere à segurança das urnas eletrônicas. O deputado ressaltou que alguns problemas das urnas não podem mais ser aceitos. "Uma urna que não confere a contagem de votos e não certifica o meu voto fere a Constituição Federal, porque priva o cidadão de ter o conhecimento exato de onde está o seu voto", disse.
Movimento
Em Minas Gerais, o Movimento Pela Transparência e Pela Segurança do Voto (MTSV) denunciou "fatos que efetivamente levam a uma suspeita de interferência indevida no sistema de votação do pleito de Eleição Majoritária e Proporcional" realizada em outubro último.
Segundo nota distribuída pelo movimento, "não resta dúvida que tais fatos na forma como ocorreram, acabam por tornar indigno o processo de eleição, uma vez que ao que tudo indica, é muito fácil fraudar uma urna eletrônica, seja por meio interno ou externo".
"Sem dúvida, tais fatos... demonstram não só a vulnerabilidade do processo eleitoral atual como demanda, pelas Autoridades devidamente constituídas, e assim também pelos Eleitores e Cidadãos de nossa Região, no Interesse Público e no aperfeiçoamento de nossa Democracia, providências da ordem investigativa e de realinhamento das instituições para que se dê ao país, a devida estrutura Jurídica Normativa própria ao adequado exercício da Cidadania", acrescentou a nota.
Suspeitas
As urnas eletrônicas de votação foram rejeitadas em diversos países, como Holanda e Paraguai, em decorrência de problemas em eleições ou após pesquisas realizadas por especialistas. Nos Estados Unidos, o estado de Ohio move ação contra a fabricante Diebold, por falhas nas urnas.
No Brasil, que também utiliza as urnas fabricadas pela norte-americana Diebold, há desconfiança de parlamentares e de especialistas a respeito da segurança do sistema de votação. Às vésperas das eleições para prefeitos e vereadores de todo o País, o presidente da subcomissão especial de Segurança do Voto Eletrônico, deputado Magela (PT-DF), afirma que as urnas utilizadas não são seguras e não dão garantia de que a vontade do eleitor será respeitada.
O parlamentar lembra que a comissão já dialogou com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que seu papel agora é de tomar atitudes positivas para fazer valer a vontade do eleitor. Para garantir o respeito ao voto, Magela defende a aprovação de sugestões feitas pela subcomissão, a partir da opinião de especialistas da área.
A proposta principal é no sentido de permitir aos partidos que conheçam o funcionamento das urnas eletrônicas. Apesar de pedidos de acesso a testes com as urnas feitos por partidos como PT e PDT, o Tribunal Superior Eleitoral não permitiu esse acesso.