Câmara não vota projetos desde agosto

Desde agosto, a Câmara dos Deputados não vota projetos de lei. Até o final de novembro, 21 medidas provisórias (MPs) estarão na pauta da Casa. Se não forem votadas, elas passam a trancar a pauta porque possuem prioridade e impedem a apreciação de outras propostas.

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados fecharam um acordo de procedimentos para que as votações sejam retomadas na próxima semana. No dia 8 de novembro, eles se reúnem para definir a votação das MPs.

Na última semana, PSDB e PFL inviabilizaram as votações, quando João Paulo Cunha (PT-SP), presidente da Câmara, convocou sessões deliberativas. Os partidos da base aliada, como PMDB e PPS, também aderiram à obstrução e decidiram não votar as propostas. A obstrução é um recurso regimental utilizado pelos partidos para impedir votações em plenário. O motivo foi a eleição para o segundo turno em algumas cidades do país, onde o PT disputou prefeituras com esses partidos.

João Paulo Cunha havia insistido na convocação de sessões com votações com ameaça de corte do ponto dos parlamentares ausentes, mas a estratégia não funcionou e nenhuma votação foi realizada.

Aguardam votações na Câmara projetos como: a lei de Falências, que trata da recuperação de empresas com dificuldades financeiras; o marco regulatório das agências reguladoras e o projeto de lei de Biossegurança, cujo conteúdo foi modificado no Senado e, por isso, passará por novas votações na Câmara.