Líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira, pela manhã, que os projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal não serão votados nesta semana. Vaccarezza conversou com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que está viajando pela Europa, e o deputado afirmou que gostaria de estar presente na votação das propostas, segundo a Agência Câmara.
Os projetos foram emendados no Senado e terão que ser votados novamente pela Câmara. Ele acredita que os projetos do pré-sal serão votados antes do recesso do Congresso, que começa em 17 de julho, e que, para o governo, o tema mais importante é o do regime de partilha, cujo relator será o deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Segundo Vaccarezza, em relação à questão da divisão dos royalties, a Câmara deverá derrotar a emenda proposta pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê que o governo compensará os Estados produtores de petróleo – especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo – pela divisão dos recursos com os Estados não produtores.
– A emenda é inconstitucional – avalia Vaccarezza.