Câmara marca esforço para concluir CPMF

A Câmara dos Deputados vai realizar um esforço concentrado na próxima semana, a partir de terça-feira, para tentar concluir a votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC), que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessões extraordinárias para terça-feira às 12 horas, às 17 horas e também à noite. O esquema de sessões para quarta e quinta-feira é de manhã, de tarde e à noite.

A previsão da Secretaria-Geral da Câmara é que sejam realizadas no mínimo 30 votações nominais de matérias que visam alterar a proposta de prorrogação da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), dispositivo que desvincula 20 % da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para aplicação dos recursos do orçamento entre programas prioritários. Em cada uma dessas 30 votações, o quórum mínimo exigido para aprovação ou rejeição é de 308 dos 513 deputados, ou seja, três quintos da Casa. Em alguns casos caberá ao governo ter os 308 votos favoráveis e em outros à oposição, dependendo da matéria a ser votada.

Numa análise preliminar, a Secretaria-Geral da Mesa considerou válidas e em condições de serem votadas 20 emendas aglutinativas das 65 apresentadas. Mas nova análise sobre as 65 emendas será feita até terça-feira e o número de emendas em condições de ir a votos poderá ser ampliado ou diminuído. No Caso dos Destaques para Votação em Separado (DVS) foram apresentados dez e todos precisam ser votados, a não ser que seus autores peçam suas retiradas de votações.

No caso de votação de seis destaques apresentados pelo PSDB, DEM e PPS visando alterar o texto apresentado pelo relator deputado Antonio Palocci (PT-SP), aprovado na semana passada pela  Comissão Especial que analisou o mérito da prorrogação da CPMF , caberá á base governista colocar no mínimo 308 votos para rejeitá-los. Isso, porque quando o Plenário aprovou na noite de ontem o texto da comissão foi ressalvado os destaques. Entre esses dispositivos há uns que propõem excluir do texto a prorrogação da CPMF, outros que propõem retirar da proposta na parte referente a DRU as arrecadações com as contribuições sociais e a Contribuição sobre Intervenção do Domínio Econômico (Cide), deixando apenas a arrecadação com impostos.

Já na votação dos outros quatro destaques, apresentados pelo líder do bloco PDT/PSB/PCdoB, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), originados das emendas apresentadas pelos deputados na Comissão Especial caberá aos partidos do bloco, os da oposição ou os autores das emendas conseguir 308 votos para aprová-los e incluí-los no texto da PEC. Em relação às 20 emendas aglutinativas que devem ser votadas caberá aos seus autores conseguir no mínimo 308 votos para aprová-las. Do contrário elas serão rejeitadas.

A previsão é que cada uma dessas 30 votações  leve mais de uma hora cada. Com isso, seria necessárias mais de 30 horas para concluir a votação da prorrogação da CPMF e da DRU, em primeiro turno. Concluída a votação do primeiro turno, são necessárias no mínimo cinco sessões ordinárias da Câmara como prazo de intersticio para que a PEC seja votada em segundo turno. Com isso, a votação em segundo turno só acontecerá no início de outubro. Depois a matéria será encaminhada para apreciação do Senado, também em dois turnos de votação.