Será instalada nesta tarde uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, que cria o sistema eleitoral distrital misto. Segundo a proposta, do ex-deputado Adhemar de Barros Filho, os deputados federais e estaduais serão eleitos pelos sistemas majoritário e proporcional (hoje em vigor).
Outras dez propostas tramitam em conjunto com a PEC 10/95 e também serão analisadas pela comissão. Entre elas, a PEC 523/06, do deputado licenciado Silvio Torres (PSDB-SP), que institui o sistema eleitoral misto nas cidades com mais de 200 mil habitantes; e a PEC 365/09, que institui o sistema eleitoral misto em todo o País.
Durante a reunião de instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 12.
Atualmente, a Câmara já possui uma comissão especial que analisa propostas relacionadas à reforma política.
Íntegra da proposta:PEC-10/1995PEC-523/2006PEC-365/2009Da Redação/PT