Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2026

Câmara instala frente parlamentar das micro empresas

Quarta, 14 de Março de 2007 às 10:04, por: CdB

A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas foi instalada nesta quarta-feira, no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Parlamentares que se identificam com o tema foram convidados para recriar a frente. Os empresários reivindicam regulamentação rápida e avançosna legislação para que a lei seja efetiva.

A nova investida tem como principal bandeira o chamado Simples Trabalhista, ou seja, a eliminação de ônus impostos pelo governo nas relações entre empregadores e empregados. É o caso da cobrança de 10% do governo federal sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa e ainda os depósitos de recursos que, segundo os empresários, cria dificuldades na hora de recorrer contra sentenças judiciais trabalhistas desfavoráveis.

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