A Câmara instala, nesta quarta-feira, a comissão especial encarregada de analisar uma Proposta de Emenda à Constituição, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição diplomática competente. A proposta corrige um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro vir a ser registrado em repartição brasileira para fins de aquisição de nacionalidade.
Têm atuado junto ao Congresso, além do jornalista Rui Martins, radicado na Suíça, outros integrantes do movimento Brasileirinhos Apátridas, em Brasília, como Márcio Araújo e Denise da Veiga Alves.
Na reunião, marcada para as 14h30, no plenário 10, também devem ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da comissão.