A Câmara iniciou, nesta quarta-feira, uma série de debates sobre a convergência tecnológica e a nova regulamentação do setor de televisão por assinatura. O assunto é tema do Projeto de Lei 29/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), e outras três propostas (PLs 70/07, 332/07 e 1908/07), que tramitam conjuntamente. As propostas criam novas regras para o serviço de televisão por assinatura e permitem que operadoras de telefonia também atuem nesse mercado.
As propostas estão atualmente na comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou semana passada o seu parecer, no qual propõe substitutivo ao texto aprovado na comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Tanto Jorge Bittar quanto o relator das propostas na comissão de Desenvolvimento Econômico, Wellington Fagundes (PR-MT), propõe uma série de mudanças nos textos dos projetos e recomendam novas normas.
Entre as mudanças sugeridas por Jorge Bittar estão cotas de programação nacional para as operadoras de televisão por assinatura. A medida, incluída em seu parecer, gerou polêmica e até uma campanha contra o projeto em canais pagos. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), acredita que esse tema é um dos mais importantes deste ano e que, portanto, merece um debate maior em plenário.
- Vamos ouvir diversos setores da sociedade. Vai ser um momento importante para os que defendem o projeto poderem explicitar sua posição. E aqueles que, porventura, são contra o projeto também vão ter uma tribuna para colocar suas ponderações: se querem ainda mexer em algum ponto ou se têm uma posição firmada de puro e simples confronto - afirmou.
Walter Pinheiro acredita que a convergência de comunicação representará a democratização da informação no audiovisual brasileiro. Após o debate na comissão geral, o projeto será discutido pela comissão de Ciência e Tecnologia. A expectativa é que a proposta seja votada até o fim deste mês.