As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação vão realizar no dia 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Doméstica, um seminário sobre “O futuro do emprego doméstico no Brasil”.
O requerimento para a realização do seminário, apresentado pela deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), foi sugestão do Instituto Doméstica Legal, que incluiu três projetos de lei da campanha “Legalize sua doméstica e pague menos INSS”. Os deputados Fátima Pelaes (PMDB-AP), Vicentinho (PT-SP) e Sandra Rosado (PSB-RN), vão relatar, respectivamente, os projetos 6465/09, 7156/10 e 7279/10, que estão em tramitação na Comissão de Trabalho.
O seminário tem como objetivo debater esses projetos de lei que visam aumentar a formalidade e erradicar o trabalho infantil e escravo no emprego doméstico brasileiro.
Devem participar, entre outros, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes; e o presidente do Tribunal Superior de Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.
A abertura do seminário está marcada para as 13h30, no plenário 5.
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