A Mesa da Câmara decidiu, nesta quarta-feira, arquivar o pedido de abertura de processo de cassação de mandato contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Corregedor da Casa, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) considerou que Jungmann não era deputado na época em que é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos, logo não poderia ser julgado por quebra de decoro parlamentar.
Inocêncio usa outro argumento: Que o processo está em fase adiantada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Jungmann teria participado de "um esquema sórdido" para desviar R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com a ação, teria havido superfaturamento e fraudes em gastos de publicidade e assessoria de imprensa feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas contratações das agências de publicidade Artplan e Casa Blanca, entre 1998 e 2002, período em que Jungmann foi ministro.
As representações contra Jungmann foram propostas pelo próprio deputado e também do petista Eduardo Valverde (PT-RO).
A direção da Câmara também arquivou pedido de abertura de processo contra o ex-deputado Moroni Torgan (PFL-CE). O pefelista foi acusado na legislatura passada de ter insultado um advogado durante a CPI do Tráfico de Armas. Segundo Inocêncio, o processo foi arquivado porque Moroni não tem mais mandato.