Câmara estuda propostas para ampliar moradias

 A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades calcula que, hoje, o Brasil tenha déficit habitacional de 7,2 milhões de moradias. Tentando solucionar esse problema, o Ministério das Cidades investiu, nos últimos dois anos, R$ 9,5 bilhões em obras e serviços de habitação, beneficiando quase 700 mil famílias. Para este ano, a previsão de investimento no setor é de R$ 10 bilhões.

 Em outra frente, a Caixa Econômica Federal (CEF) financiou a compra da casa própria para mais de 660 mil famílias no ano passado, a maioria delas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 1,3 mil).

A Câmara não está alheia ao problema da falta de moradia. Há mais de 100 propostas em tramitação na Casa sobre o tema. Algumas beneficiam segmentos específicos da população, como idosos, mulheres e deficientes. Há ainda projetos que alteram a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir o uso desses recursos para a reforma da casa, para quitar prestações atrasadas do Sistema Financeiro de Habitação, para comprar terreno destinado à construção de moradia  e para adquirir imóvel para os filhos.

Outras propostas facilitam o financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Uma delas sugere que o pagamento das prestações seja suspenso enquanto o mutuário estiver desempregado. Outra limita a prestação da casa própria a no máximo 15% da renda líquida do mutuário. Uma terceira obriga o SFH a rever as prestações e o saldo devedor do mutuário que se aposentar.

Em junho de 2004, a Câmara aprovou o Fundo Nacional de Moradia Popular, que atende pessoas que ganham até cinco salários mínimos (R$ 1,3 mil). Agora a proposta está sendo analisada pelo Senado Federal.