Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, Magno Mello confirmou, na tarde deste sábado, que a Câmara dos Deputados pretende reajustar em cerca de 20% o valor das horas extras pagas aos seus servidores. A medida, segundo o servidor, é adotar um cálculo que, na realidade, reajusta o valor da remuneração pelo trabalho adicional.
A proposta, já estaria aprovada pela diretoria-geral da Casa, garantiu Mello a jornalistas. Ele acrescentou que o valor da hora extra será calculado em cima de 200 horas trabalhadas por mês, não mais sobre 240 horas, conforme ocorre atualmente. Desta forma, o servidor que ganha R$ 10 mil e recebe cerca de R$ 42 por hora extra, na divisão do salário de R$ 10 mil por 240 horas, passará a receber R$ 50, na mesma divisão.
Ainda segundo Magno Mello, a lei 8.112, de 1990 dispõe que o cálculo das horas extras dos servidores deve ser feito em cima de uma jornada semanal de 40 horas, e não de 44 horas, de acordo com a jornada prevista na Constituição federal. Esta alteração de cálculo para o pagamento das horas extras deverá beneficiar cerca de 4,2 mil servidores, entre efetivos e ocupantes de cargos por indicações política.
A assessoria de Imprensa da Câmara, em contato com os jornalistas, informou que nos dois anos da gestão de Arlindo Chinaglia (PT-SP) foram pagos cerca de R$ 73 milhões com as horas adicionais dos servidores. Não há estudos, porém, acerca do o impacto financeiro da possível mudança.