O Plenário deve escolher nesta terça-feira o deputado que vai ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) destinada à Câmara. Concorrem ao cargo os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR), Augusto Nardes (PP-RS), Carlos Nader (PL-RJ) e José Pimentel (PT-CE). A escolha será feita durante sessão extraordinária marcada para as 13h30.
Antes da eleição, que será secreta e por meio de cédulas impressas, os deputados analisarão o Projeto de Decreto Legislativo 1353/04, do Senado, que indica o senador Luiz Otávio (PMDB-PA) para a vaga no TCU atribuída àquela Casa.
60 dias de obstrução
A pauta do Plenário já está trancada há 60 dias por medidas provisórias com prazo de votação vencido. A última matéria legislativa aprovada que não pertencia a essa categoria de norma jurídica foi a Proposta de Emenda à Constituição 227/04, a PEC Paralela, votada em dois turnos no dia 16 de março.
Desde o dia 19 de março, a MP 229/04 passou a ter prioridade e outras se somaram a ela sucessivamente, mantendo obstruídos os trabalhos do Plenário até este momento, mesmo com a votação de algumas MPs.
MPs
Nesta quarta-feira, sete medidas provisórias continuam trancando a pauta. Entre elas, destacam-se a MP 238/05, do ProJovem, programa que oferece auxílio de R$ 100 mensais a estudantes de 18 a 24 anos para concluírem o ensino fundamental, e a MP 242/05, que altera regras da concessão do auxílio-doença e do auxílio-acidente. Esses benefícios passam a ser calculados pela média dos últimos 36 salários de contribuição, o que pode diminuir o seu valor.
Se a Câmara conseguir liberar a pauta com a votação de todas as medidas provisórias na quarta e na quinta-feira (19), ainda assim os deputados continuarão a ter de votar MPs com prazo vencido, pois na sexta-feira (20) a Medida Provisória 244/05, que abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa, passará a trancar novamente as votações do plenário.
Rio de Janeiro, 26 de Maio de 2026
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