Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Câmara encerra votação da DRU

Terça, 22 de Novembro de 2011 às 18:29, por: CdB

Governo conseguiu derrotar a oposição na votação dos destaques na pec que prorroga a DRU - J. Batista/Câmara

Com o plenário lotado até as 22h, a Câmara dos Deputados concluiu a segunda rodada de votações da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Depois de aprovarem o texto-base por 364 votos a favor e 61 contra, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu a segunda sessão extraodinária para votar os sete destaques que foram apresentados à PEC 61/2011. 

Marco Maia (PT-RS) conseguiu fazer um acordo com os líderes da oposição para rejeitar os requerimentos de obstrução e votar os destaques individualmente. No entanto, a base aliada do governo teve força para rejeitar todos os destaques apresentados pela oposição que poderiam alterar o texto final. Foram dois destaques apresentados pelo PSDB, dois pelo DEM e um pelo PPS. Outros dois destaques, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), também foram rejeitados. Um dos objetivos da oposição era diminuir o tempo de prorrogação para apenas dois anos. Mas a proposta também foi rejeitada pela maioria dos deputados.

A DRU é um mecanismo que desvincula, das despesas obrigatórias, 20% das receitas orçamentárias do governo. Desse modo, o Executivo fica livre para usar o montante de R$ 62,7 bilhões, valor estimado com base no Projeto de Lei do Orçamento de 2012. O dispositivo vence no dia 31 de dezembro deste ano. A proposta segue para o Senado onde ainda precisa ser analisada em dois turnos para a prorrogação entrar em vigor.

No Senado

A liderança do governo no Senado tentou prorrogar a sessão ordinária até a aprovação da DRU na Câmara. O objetivo era possibilitar o recebimento da PEC pela mesa do Senado ainda hoje (21), onde seria lida. A medida visava o ganho de dia na tramitação. No entanto, a base aliada não cumpriu o combinado e esvaziou a sessão, que terminou cerca de cinco minutos antes da sessão da Câmara ser encerrada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) lamentou o fato.

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