A Câmara dos Deputados pretende tratar do reajuste de 56% no salário dos servidores do Judiciário somente após as eleições de outubro. A decisão já foi acertada com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de acordo com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O parlamentar acrescentou que tanto os aumentos dos servidores do Congresso quanto os do Judiciário sofrerão ajustes. Vaccarezza afirmou que nos dois casos há o entendimento de que, com uma inflação de 4%, é inviável conceder reajustes muito acima desse percentual.
– Nesses casos, tem que se olhar o tempo que os servidores estão sem reajustes e, com base nesse critério, fazer a correção – disse.
O líder destacou que o governo federal é contra esses aumentos exagerados. Mesmo aprovado pela Comissão de Trabalho, a matéria tramitará em outras comissões, o que possibilitará deixar a votação para depois de outubro. Cândido Vaccarezza disse que o correto seria o parlamento promover uma reforma administrativa que acabasse com esse tipo de problema.
– Temos que promover a reforma administrativa porque existem muitos problemas no Judiciário, no Executivo e no Legislativo – afirmou.
Código florestal
Por se tratar de um tema polêmico, segundo o líder Vaccarezza acredita que as mudanças no Código Florestal Brasileiro somente serão analisadas pela Câmara depois das eleições. Ele disse que já também acertou esta agenda com o presidente da Casa. Para ele, as mudanças propostas pelo relator Aldo Rebelo (PcdoB/SP) “têm muitas divergências e incompreensões”.
A partir das eleições, o assunto poderá ser analisado. Até lá, Vaccarezza pretende promover debates e audiências públicas para esclarecer os pontos polêmicos do código, como as regras para a obrigatoriedade da reserva legal de matas nativas. O líder do governo acredita que, com os debates, pode-se chegar a um “grande acordo” que permita votar a matéria.
Cândido Vaccarezza também acertou com Temer de não pautar qualquer votação na próxima semana. O argumento é de que a Casa estará esvaziada por conta de inúmeras convenções partidárias que serão realizadas nos estados.
– Por conta das eleições, dificilmente teremos quórum – previu.
Nova ordem
Na noite passada, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que muda a ordem de exibição dos candidatos na urna eletrônica para as eleições de outubro próximo. A proposta altera resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece que o eleitor deverá votar primeiro no candidato a deputado estadual ou distrital e, em segundo lugar, no candidato a deputado federal.
A resolução do TSE mudou a ordem de votação que vinha vigorando nas últimas eleições, quando o eleitor votava primeiro no candidato a deputado federal e em seguida no estadual. Para os parlamentares, a ordem estabelecida pelo tribunal poderia confundir os eleitores que estão habituados a marcar primeiro o número do candidato a deputado federal.
Por causa da insatisfação dos deputados, os líderes partidários decidiram acelerar a votação de proposta revogando a resolução do TSE. O deputado Milton Monti (PR-SP) elaborou e apresentou projeto na tarde de hoje (23), na Câmara, mudando a regra do tribunal. No plenário, os deputados aprovaram a urgência para a votação do projeto e, em seguida, aprovaram também o mérito da matéria.
O projeto será agora encaminhado à apreciação do Senado Federal e, se aprovado, vai à sanção presidencial. Pela proposta, a ordem de exibição dos candidatos para a votação, em 3 de outubro, será a seguinte: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador (primeira e segunda vaga), governador e presidente da República.
Processo Penal
No Senado também houve adiamento de decisões que não conseguem sair da pauta. Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cezar Peluso, que enviou um ofício ao presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-MA), pediu que fosse adiada a votação do projeto que reforma o Código de Processo Penal (CPP), que tramita na Casa desde 2009.
“Consulto Vossa Excelência sobre a possibilidade de esta Casa Legislativa autorizar a prorrogação do prazo de apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Penal”, diz o documento.
Peluso argumenta que o objetivo do adiamento é dar mais tempo para que a Corte possa examinar o texto e dar sua colaboração. Ele acredita que a nova lei trará impactos à Justiça brasileira. “Além disso, poderá ser analisada a aderência do projeto à jurisprudência dos tribunais superiores, conferindo maior efetividade ao novo código”, acrescentou.
Estava prevista para esta quinta-feira mais uma sessão de discussão do projeto no Senado, mas foi adiada devido à falta de quórum. O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator do projeto de lei, está tentando marcar a última das três sessões de discussão, exigidas para alteração de um código, para a próxima semana.
Casagrande disse não saber o que incomoda o Supremo no texto, já que a questão do habeas corpus, segundo ele, foi resolvida. Recentemente, o relator voltou atrás na proposta de restringir as possibilidades de uso do recurso. “Não sei o que o Peluso quer com o adiamento, mas vou procurá-lo para saber”, disse Casagrande. O relator acredita que ainda há tempo para essa conversa, já que a votação do projeto de alteração do CPP em plenário está agendada para o dia 7 de julho.