Câmara discute regulamentação da Constituição e reforma eleitoral

A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988, se reúne a partir das 16h desta terça-feira para definir seu roteiro de trabalho.  Assim como a  comissão criada para avaliar propostas de reforma eleitoral, que se reúne para elaborar um projeto sobre financiamento de campanha e propaganda eleitoral. O texto vai reunir propostas do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) e sugestões dos integrantes da comissão.

O projeto também poderá liberar o uso da internet nas campanhas e definir critérios para a realização de debates no rádio e na televisão.

Os integrantes da comissão pretendem votar o projeto no Plenário nesta semana. Para valer nas próximas eleições, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até setembro.

Na última reunião para a regulamentação daContituição, a comissão anunciou a crianção de dez grupos de trabalho. Os artigos ainda não regulamentados serão avaliados em grupos temáticos.
De acordo com a divisão, os coordenadores de cada grupo serão:
- artigos 1º ao 11, sobre garantias fundamentais - deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ);
- artigos 12 a 17, sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos - deputado João Paulo Cunha (PT-SP);
- artigos 18 a 36, sobre organização do Estado - deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR);
- artigos 37 a 43, sobre administração pública - deputado Fernando Coruja (PPS-SC);
- artigos 44 a 69, sobre o Poder Legislativo - deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS);
- artigos 70 a 75, sobre legislação tributária - deputado Regis de Oliveira (PSC-SP);
- artigos 76 a 91, sobre o Poder Executivo - deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP);
- artigos 92 a 126, sobre o Poder Judiciário - deputado Bruno Araújo (PSDB-PE);
- artigos 127 a 135, sobre as funções essenciais da Justiça - deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP); e
- artigos 136 a 144, sobre defesa do Estado e das instituições democráticas - deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
Segundo o coordenador da comissão, deputado Regis de Oliveira, cada parlamentar escolhido vai identificar projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional e os temas sobre os quais ainda não há propostas.
Após esse trabalho, a comissão vai promover os ajustes necessários em propostas já apresentadas e elaborar novos projetos, que serão encaminhados ao presidente da Câmara, Michel Temer, para que sejam incluídos na pauta do Plenário.
A intenção é que essas propostas tenham uma tramitação mais rápida.