Câmara discute auxílio-medicamento para o trabalhador

As dificuldades de acesso aos medicamentos essenciais disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (segundo o Instituto de Defesa do Consumidor, apenas 55,4% das drogas consideradas essenciais estão disponíveis nas farmácias do SUS).

Os limites econômicos que impedem o acesso do trabalhador assalariado aos medicamentos são, de acordo com o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), motivos mais do que suficientes para que as empresas criem programas de medicamentos para os trabalhadores, tema de projeto do Projeto de Lei n.º 863/03, debatido nesta semana em audiência pública da Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos brasileiros que vão ao médico não compram os remédios prescritos, 50% iniciam o tratamento e logo depois desistem dele e 30% simplesmente não têm acesso a medicamentos.

As razões econômicas pesam na hora do trabalhador decidir sobre a compra de um remédio ou a continuidade de um tratamento. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma), 49% dos brasileiros, quase metade da população, consome apenas 16% do total de medicamentos vendidos no país.

Pelo projeto, as empresas participariam, de forma não compulsória, de um Programa de Medicamentos ao Trabalhador, custeando a aquisição de remédios em regime de co-participação com os empregados e as operadoras de saúde. Em contrapartida, receberiam incentivos fiscais do governo até um limite de 5% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

A representante do Ministério da Saúde Jamaira Moreira Giora, que participou do debate, acredita que o projeto deveria estar agregado à política de medicamentos já praticada pelo ministério.

— Não estamos financiando nenhuma ação concorrente ao SUS. Acho que seria muito mais proveitoso para o projeto e para os planos de saúde se fosse uma ação coordenada com a política nacional de saúde do trabalhador — afirmou.

A posição do ministério foi confrontada pelo representante da Força Sindical, Diógenes Martins, que argumentou que o SUS não é capaz de cumprir o princípio da universalidade no que se refere ao acesso aos medicamentos essenciais e que, portanto, as empresas deveriam implantar programas de ajuda ao trabalhador na compra de remédios.

A questão do acesso aos medicamentos é tema constante nas negociações trabalhistas entre empresas e sindicatos.