Câmara deverá discutir neste ano o Plano Nacional de Defesa

A Câmara deve discutir neste ano uma série de projetos de lei que fazem parte do Plano Nacional de Defesa. As propostas têm como eixos principais a reestruturação das Forças Armadas, a consolidação de um complexo industrial de Defesa e o serviço militar obrigatório.

O texto do plano prevê 23 atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim do ano. Entre as iniciativas, estão projetos de lei que alteram a legislação tributária e a Lei de Licitações (Lei 8666/93) para privilegiar a indústria nacional de defesa, considerada estratégica pelo governo.

O Plano Nacional de Defesa foi elaborado por um comitê interministerial, criado em 2007, e aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional.

O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), destacou a importância dessas medidas. Ele entende que o plano não é do governo atual, pois se trata de ações de longo prazo.

– São questões estratégicas para o Estado brasileiro: nós dotarmos nossas Forças Armadas de mais tecnologia, de mais autonomia e de mais adaptabilidade para proteger todo o território nacional – defende Rands.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) considera necessário que a sociedade seja envolvida nos debates.

– É muito importante que o Congresso debata todas essas mudanças e que a opinião pública seja informada – argumenta o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar da Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

– Neste mundo de crescente instabilidade, nós convivemos com uma série de problemas que afetam a segurança nacional, como terrorismo, drogas e cataclismos ambientais, que hoje também fazem parte do amplo guarda-chuva relacionado à segurança e à defesa – destaca o parlamentar, "além dos conflitos entre países que, graças a Deus, são mínimos na América do Sul".