Câmara deve votar projetos de segurança com urgência

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira dois requerimentos com pedido de "urgência urgentíssima" para dois projetos que tratam de segurança. O primeiro é do ex-deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), e acaba com a prescrição retroativa de pena; o segundo  do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e permite a realização de audiências e interrogatórios por meio de videoconferência.


O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que pretende colocar os dois projetos em votação amanhã.

O projeto que acaba com a prescrição retroativa, que é a contagem de prazos para a perda de validade do processo dependendo do tipo de crime cometido, sofreu uma alteração. Por meio de acordo feito na semana passada, a proposta que será votada é a que em vez de acabar com a prescrição, altera a data de início da contagem do prazo para a perda da validade do processo. Em vez de ser a partir da data do crime, como é hoje, será feita a partir da denúncia do criminoso.

O deputado Arlindo Chinaglia informou que o plenário deve votar nesta terça o projeto que determina novas regras para a realização do Tribunal do Júri e o que cria regime disciplinar diferenciado para presos que estiverem envolvidos com organizações criminosas.

Chinaglia anunciou que, segundo um acordo de líderes, a reforma política deve ser votada até o final de maio. Antes, porém, Chinaglia disse que irá renumerar a proposta que está em tramitação para que os deputados de primeiro mandato possam participar da discussão.

Os dois últimos relatores da proposta na Comissão Especial, os deputados Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Rubens Otoni (PT-GO) serão relatores em conjunto e deverão coordenar as discussões com a sociedade e com os outros deputados sobre o assunto.

Os líderes dos partidos devem indicar os parlamentares que farão parte das "comissões temáticas" que irão debater o tema. Chinaglia não descartou a realização de Comissão Geral sobre o assunto.

A votação em segundo turno da proposta que acaba com o voto secreto na Casa será feita na próxima terça-feira, e proposta que define regras para o combate ao nepotismo deve ser votado até o fim deste mês, anunciou Chinaglia.

- Escolhi dois deputados, o Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o Manato (PDT-ES) para que eles façam junto aos líderes o recolhimento de propostas -, disse Chinaglia.