Câmara decidirá sobre recurso contra CPI do Apagão Aéreo

O plenário da Câmara deverá decidir nesta quarta-feira, em sessão extraordinária convocada para as 19h, sobre o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contrário à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo. O recurso foi aprovado na noite desta terça pela Comissão de Constituição e Justiça, depois de muitas horas de obstrução da oposição à votação da matéria.

- O parecer foi aprovado pela CCJ em caráter consultivo, no sentido de que a CPI seja considerada anti-regimental, mas a decisão soberana cabe ao plenário -, disse o vice-líder do PT, Maurício Rands (PE).
 
Segundo Rands, a decisão de votar a matéria na sessão de amanhã se baseia no entendimento de que o recurso não é proposição de caráter legislativo e pode ser votado antes da Medidas Provisórias que estão trancando a pauta da Casa.

Já o vice-líder do PFL, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), discorda da posição do petista.
 
- É um absurdo querer votar o recurso antes da MPs. Não há nenhum outro procedimento de votação que possa acontecer antes das MPs. Se o Chinaglia (Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara) colocar o recurso em votação antes das MPs a oposição cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal -, disse.

Segundo ACM Neto, a oposição continuará obstruindo as votações da Câmara, até que o STF decida sobre o mandado de segurança para instalação imediata da CPI.

Mauricio Rands disse que o governo não teme a instalação da CPI, "mas não pode permitir a utilização da comissão para disputa política". Segundo ele, o governo está colaborando com todas as investigações sobre a crise no setor aéreo. E a decisão da Câmara sobre o recurso contrário à CPI pode reforçar a decisão do STF. Já ACM Neto disse acreditar que a decisão sobre o recurso pela Câmara não vai influir na decisão do ministro do STF relator do mandado de segurança, Celso de Mello.

Para o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), não houve vitória ou derrota na votação da CCJ, "mas a afirmação de um conceito". Ele destacou que a CPI é um instrumento importante que não pode ser banalizado, "ser feita de qualquer jeito, de qualquer forma, sem ter um foco determinado".