A Câmara vai realizar na tarde desta quarta-feira um debate sobre "A substituição da folha de salários e a garantia de financiamento da Previdência Social". O evento será promovido pela Frente Parlamentar de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social em conjunto com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e a Fundação Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip). O seminário será aberto às 14 horas com o discurso do presidente da Câmara, João Paulo Cunha.
Os conferencistas discutirão os reflexos que a substituição da contribuição sobre a folha de pagamentos por outra fonte de financiamento pode causar no caixa da Previdência Social. A mudança está prevista no projeto de Reforma Tributária e tem preocupado as entidades representativas de aposentados e pensionistas e dos auditores fiscais da Previdência.
Participam do evento especialistas da PUC de São Paulo, do Ministério da Previdência Social, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Previdência e Assistência Social, Amir Lando, foi convidado para participar do evento, mas ainda não confirmou presença.
O Conselho Nacional de Previdência Social, a partir dos debates suscitados pelo tema, divulgou, em dezembro do ano passado, várias recomendações a fim de preservar o caixa do INSS.
Entre elas, estão a sugestão de que qualquer mudança na base de cálculo da previdência seja antecedida de amplo debate, embasado por dados técnicos comprovados e que as fontes de custeios para o Regime Geral de Previdência Social sejam geridas pelo Ministério da Previdência e administradas pelo INSS. O órgão teme a perda de arrecadação que a substituição da base de cálculo do Regime Geral de Previdência Social pode gerar.