A Câmara de Vereadores de Salvador manteve a tradição e mais uma vez aprovou projetos polêmicos no apagar das luzes do ano. Na sessão extraordinária desta quinta-feira (29/12), os vereadores aprovaram de uma só vez a retirada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade, as leis que regulamentam as áreas de proteção cultural paisagística (APCP) e de proteção de recursos naturais (APRN), além da reforma da Lei de Ordenamento e Uso do Solo (LOUS) e de mobilidade urbana para a Copa de 2014.
A pauta pode parecer extensa, principalmente pela importância e alcance das matérias, mas isso parece não ser problema para a bancada governista, que vinha adiando a votação desde a semana passada, para que a prefeitura tivesse tempo de tentar cassar na Justiça a liminar que suspende a tramitação do projeto que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Como isso não foi possível, a bancada governista enxertou oito emendas com o conteúdo do projeto do PDDU na LOUS.
Apesar disso, as matérias foram aprovadas por ampla maioria. A bancada do PCdoB votou contra os projetos da LOUS, da APCP e APRN e principalmente da retirada do poder deliberativo do Conselho da Cidade, projeto que contou inclusive com o voto favorável de quatro vereadores petistas. As comunistas Aladilce Souza e Olívia Santana votaram a favor apenas da anuência do convênio entre a prefeitura de Salvador e o governo do estado para obras de mobilidade urbana.
Lamentável
“São projetos complexos e importantes para a cidade, pois desde 2008 nós deveríamos ter a regulamentação do PDDU, a revisão da LOUS e a definição das áreas de proteção cultural paisagística e de proteção de recursos naturais. Mas, não poderíamos ter leis tão importantes aprovadas desta forma, no afogadilho, em caráter de urgência e emergência, principalmente a LOUS”, lamentou a líder da bancada do PCdoB na Câmara, Aladilce Souza.
Olívia Santana reforçou o entendimento da colega. “Nós do PCdoB fizemos o nosso papel. Votamos a favor do projeto de anuência do convênio de mobilidade urbana, que já tinha sido aprovada pela Assembléia Legislativa e a Câmara de Lauro de Freitas, entendendo que Salvador não pode perder recursos de mobilidade urbana assegurados pelos governos estadual e federal. Nós temos o compromisso de viabilizar o sistema metroviário, ligando este metrô, que o menor do Brasil, ao tramo da Paralela. E nós também lutamos para que outra linha chegue a Cajazeiras, para que consiga garantir a mobilidade da maioria da população”, acrescentou.
As comunistas lamentaram profundamente a postura adotada pelos colegas de parlamento, principalmente em relação ao Conselho da Cidade. “A retirada do caráter deliberativo do Conselho da Cidade é um absurdo, pois vai de encontro ao Estatuto da Cidade, vai de encontro de controle e participação social que está acontecendo no país, através das conferências e dos conselhos. O que o prefeito João Henrique está querendo é controlar sozinho os recursos do Fundurb, que é uma verba que está tentando garantir para o desenvolvimento urbano, para uso sem a interferência do Conselho. O Estatuto da Cidade prevê o caráter deliberativo do Conselho, exatamente para que esta verba não seja usada para outras coisas”, explicou Aladilce.
“Nós mantivemos o nosso compromisso com Salvador. Na situação em que a cidade se encontra, nós não podemos ficar dando cheque em branco ao prefeito João Henrique para que as coisas fiquem piores do que já estão. O que nós queremos e reforma urbana, planejamento urbano, democratização da cidade e não a apropriação da cidade por grupos privados, como está acontecendo”, concluiu Olívia Santana.
De Salvador,
Eliane Costa.
Câmara de Salvador aprova projetos polêmicos na última sessão
Quarta, 04 de Janeiro de 2012 às 07:54, por: CdB