As disputas e a desconfiança da base aliada com o governo continua a paralisar os trabalhos da Câmara do Deputados. Como nada foi votado nesta terça-feira, o primeiro item da pauta, a medida provisória 196, que trata de repasse de verbas para dois ministérios, perdeu a validade.
É a primeira vez que uma MP perde sua validade por não ser votada desde que foi modificada a regra que permitia inúmeras reedições da mesma medida provisória, em 2001. Outras 23 MPs trancam a pauta de votações da Câmara.
Os deputados governistas voltaram a reclamar da liberação e execução de verbas parlamentares e criticaram o desgaste com o Executivo sobre o descumprimento de acordos.
- Não há desconfiança em relação ao governo, o que há é um desgaste da base por comportamentos inadequados de pessoas e lideranças do governo com relação ao Congresso - disse a jornalistas o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).
Os parlamentares reclamam que acordos firmados com o Palácio do Planalto sempre esbarram na "má vontade" da equipe econômica, responsável pela disponibilização dos recursos.
O líder do governo da Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), considera que a questão da liberação das emendas está resolvida e recursos disponibilizados pelo Ministério do Planejamento já estariam disponíveis aos deputados.
- As condições estão dadas para a votação ser destravada. Tudo o que foi acertado com o governo, foi cumprido... Não há pressão, nem chantagem. Temos o compromisso de cumprir com as emendas - disse Luizinho.
Já o vice-líder do governo deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) avaliou que a burocracia da liberação de emendas "passou a colocar água no moinho da oposição", que aproveita para sugar promessas dos governistas, como a retirada de pauta do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo.
A liberação de emendas é o argumento oficial que explica a
paralisia, mas a proposta de emenda que permite a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado incomoda muito os deputados.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final da manhã para saber qual a posição oficial do Palácio do Planalto sobre a proposta. Ele não ouviu uma resposta definitiva. Há rumores que Lula vai enterrar o projeto.
- A reeleição nunca é tratada em reuniões. Mas não ser tratada não significa que é um dos temas mais importantes - afirmou o líder do PSDB, deputado Custódio Mattos (MG), depois de se reunir com João Paulo no final da tarde.
A MP 196, que abre crédito extraordinário de 86 milhões de reais para os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, perdeu sua validade por ter ultrapassado o tempo regimental de 120 dias para ser votada.
Luizinho, porém, procurou minimizar o efeito dessa possibilidade. "A MP tem efeito jurídico imediato, não tem problema se ela não for votada hoje. Se os ministérios já tiveram acesso aos recursos muito bem, eles só perderiam o que ainda não foram disponibilizados."
As pastas não perderiam os recursos porque a medida tem viés contábil, segundo informaram consultores jurídicos da Câmara. Os deputados teriam a partir de quarta-feira dois meses para editarem um decreto legislativo determinando a validade da MP durante o tempo que permaneceu em tramitação.
Num segundo cenário, em que o decreto não fosse editado, há um dispositivo constitucional que diz que os recursos da MP "conservar-se-ão por ela regida," mesmo com a perda da validade, segundo os consultores.