O Plenário da Câmara concluiu nesta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas atingidas por desastres naturais. Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência.
O texto principal da MP foi aprovado nesta quarta-feira, mas faltava analisar os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ). A Câmara aprovou hoje um dos destaques e os demais foram retirados por seus autores. A matéria seguirá para o Senado.
De acordo com a medida, o conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixará os critérios de distribuição dos recursos e os procedimentos operacionais para execução do plano especial, assim como para a prestação de contas.
Depois de aprovado o plano para uma escola, o FNDE fará o repasse diretamente a uma conta corrente aberta para esse fim em parcela única, sem necessidade de assinatura de contrato, convênio ou qualquer outro tipo de instrumento.
Diógenis SantosEmenda de Mara Gabrilli e Otavio Leite garante acessibilidade a deficientes em escolas reformadas.Acessibilidade
Uma das novidades no texto de Braga é que os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar as normas de acessibilidade para deficientes físicos, conforme emenda dos deputados do PSDB Otavio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP).
O relator também especificou que as bibliotecas das escolas públicas poderão ser beneficiadas com os recursos.
Para Glauber Braga, o assunto tratado pela MP é dos mais urgentes que devem ser tratados pelo País atualmente. “A recuperação das escolas deve ser a mais rápida possível, a fim de que os jovens não sofram com o atraso em seu ensino”, afirmou.
O destaque aprovado nesta quinta-feira retira do texto a expressão “ou inseguras”, referente à condição das escolas que poderão ser beneficiadas pelo plano de recuperação. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que a expressão é subjetiva e que sua retirada servirá para ampliar a possibilidade de as escolas receberem as verbas.
Na terça-feira, a Câmara já havia aprovado a MP 531/11, que concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução do plano de recuperação das escolas atingidas por desastres naturais.
Íntegra da proposta:MPV-530/2011Da Reportagem/PT