Câmara começa semana com pauta trancada

Ao retornar nesta semana aos trabalhos, após os festejos juninos e as convenções partidárias que escolheram os candidatos a prefeitos e vereadores, os deputados vão encontrar a pauta de votações da Câmara trancada por cinco medidas provisórias (MPs). Mesmo assim, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta mais três medidas provisórias, o destaque que visa alterar o texto da Contribuição Social para a Saúde (CSS) e a proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das MPs.

Antes das cinco medidas provisórias, os deputados não poderão votar qualquer matéria no plenário da Câmara. Só depois é que poderá ser retomada a votação do último destaque, que visa alterar o texto da CSS. A oposição promete continuar obstruindo as votações em plenário. Se não for feito um acordo entre aliados do governo e oposição, para agilizar o processo de votação das MPs, dificilmente os deputados conseguirão votá-las nesta semana. Havendo obstrução, gastam-se seis horas de sessão, em média, para votar uma MP.

A MP-427, primeira a ser votada, trata do Plano Nacional de Viação, da expansão da ferrovia Norte-Sul, da reestruturação da Valec e do processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot). A segunda é a MP 428, que altera a legislação tributária federal e concede incentivos fiscais para diversos setores da economia dentro da nova política industrial, a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Também estão na pauta a MP 429, que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), para a formação de seu patrimônio, e a MP 430, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para o Ministério do Planejamento custear o reajuste salarial de servidores públicos, previsto na MP 431. A votação da MP 430 está condicionada à sanção do Projeto de Lei Nº 5, de 2008, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Se o projeto for sancionado, a MP será prejudicada, uma vez que o projeto tem o mesmo teor.

A MP 431, última das cinco que trancam a pauta de votações, dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). Ela concede reajuste salarial para cerca de 800 mil servidores. Só depois de votarem essas cinco MPs é que os deputados podem retomar a votação do destaque que visa alterar a CSS. O destaque acaba com a base de calculo da contribuição. Para que ele seja rejeitado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo 257 deputados.