Câmara avalia destaques sobre gastos e tributo para saúde

A regulamentação dos gastos mínimos em saúde como determina a Emenda Constitucional 29 continua a ser o principal tema da pauta do Plenário, que terá duas sessões ordinárias e quatro extraordinárias na semana para analisar os quatro destaques restantes ao Projeto de Lei Complementar 306/08. Antes, porém, os deputados terão de votar a Medida Provisória 425/08, que tranca a pauta.

Obstrução, protestos com cartazes, estratégias regimentais e votações nominais fizeram parte do cenário das sessões que resultaram na aprovação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a fim de financiar o setor. Em placar apertado, a base governista garantiu a nova contribuição no texto do deputado Pepe Vargas (PT-RS). O tributo deverá funcionar nos mesmos moldes da CPMF, mas com alíquota de 0,1% totalmente destinada à saúde, arrecadação prevista de R$ 11,8 bilhões e vigência a partir de 1º de janeiro de 2009.

DEM, PSDB e PPS continuarão a obstruir os trabalhos, agora também na análise da MP 425/08. Um dos quatro destaques para votação em separado (DVS) ao PLP 306/08 quer substituir a regra de aplicação da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), para corrigir os gastos na saúde, pela obrigatoriedade de aplicar 10% da receita corrente bruta da União. Outro DVS retira do texto o artigo que define a base de cálculo do novo tributo, sem a qual seria impossível cobrá-lo.

Pela base governista, o líder Henrique Fontana (PT-RS) garante que haverá votos suficientes para derrotar os destaques da oposição com mais folga que o resultado da principal votação até o momento, na qual os governistas conseguiram apenas dois votos acima do mínimo necessário.

Outros pontos do projeto não têm discordância entre os deputados, como os relativos à definição dos gastos que podem ou não ser considerados como de saúde; as regras de controle e fiscalização dos recursos e metas; e as normas para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem parte de sua arrecadação no setor.