A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3931/08, que vai permitir a recuperação do prédio da União Nacional dos Estudantes (UNE), destruído pela ditadura militar em 1964 no Rio de Janeiro. A proposta agora será encaminhada ao Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A proposta, do Executivo, reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição do imóvel e cria uma comissão interministerial para estabelecer o valor e a forma de indenização a que a UNE terá direito.
De acordo com o projeto, o valor não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno, localizado em frente à Praia do Flamengo, na zona sul carioca.
O relator, deputado Márcio França (PSB-SP), recomendou a aprovação da matéria com emenda da Comissão de Educação e Cultura. A emenda torna obrigatória, e não apenas opcional, a participação de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado nas atividades da comissão prevista no projeto.