O governo conseguiu aprovar no fim da noite da última quarta-feira o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e duas abstenções.
A proposta precisa passar por dois turnos - com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na quarta-feira da próxima semana. Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações.
Como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou para esta quinta-feira a análise das emendas. Na última quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados saíram em defesa da manutenção da cobrança da CPMF. Lula disse que nenhum partido conseguiria mais governar o país sem a cobrança da CPMF.
— Nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL [atual DEM] ou de qualquer outro partido conseguiria governar [o país] sem a CPMF — disse Lula ao participar do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Funasa.
Num recado para a oposição, Lula afirmou que somente os sem juízo podem querer abrir mão da CPMF.
— Qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão da CPMF.
No sábado, Lula admitiu que já foi contrário à cobrança da CPMF quando o PT era um partido de oposição. Em Madri, Lula afirmou que considerava normal a tentativa da oposição de barrar a prorrogação da cobrança do chamado imposto do cheque. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a cobrança da CPMF.
— O que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF. Se não, acaba com o Bolsa Família. Dos quase R$ 40 bilhões [arrecadados com a CPMF], R$ 11 bilhões são do Bolsa Família. Quem quiser acabar com a CPMF quer acabar com o Bolsa Família.
Mantida a alíquota de 0,38%, a cobrança da CPMF deve render aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões no próximo ano.