Câmara aprova texto-base da PEC que prorroga DRU até 2015

Medida permite ao Executivo redirecionar verbas de áreas cujo montante é definido pela Constituição

São Paulo - O plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), após oito horas de discussão, a Proposta de Emenda à Constituição 61/2011, do Executivo, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A conclusão da votação em primeiro turno deve acontecer nesta quinta-feira (10), em sessão extraordinária. Depois de votada em segundo turno, a medida precisará ser aprovada pelo Senado.

A DRU é um mecanismo instituído em 1994 e renovado periodicamente que libera ao governo federal 20% dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos. A norma atual expira em dezembro de 2011.

Apesar da promessa de obstrução da oposição e da insatisfação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo com a polêmica da distribuição de royalties do petróleo extraído do pré-sal, os governistas asseguraram 369 votos a favor, contra 44 contrários.

Foi por causa da ação dos oposicionistas que a sessão estendeu-se por oito horas, em virtude de requerimentos apresentados e reapresentados. O processo de votação começou na tarde de terça-feira (8). Dois destaques do DEM e um do PR foram rejeitados. Um retiraria da PEC a prorrogação. Outros dois propunham reduzir gradativamente o percentual até 2015 e 2016.

Segundo os governistas, a prorrogação da DRU será um importante recurso para proteger o país contra a crise externa que acomete a Europa e os Estados Unidos. "Estamos convictos de que essa medida está correta. Como disse o deputado Odair Cunha (relator da PEC), é bom que tenhamos o medicamento na prateleira caso seja necessário usá-lo", afirmou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP).

A oposição tentava reduzir de quatro para dois anos a prorrogação. A intenção era obrigar o governo a repetir a via crucis de aprovar a medida impopular e que pode ser responsável por menos verba para áreas como saúde e educação, por exemplo.

Com informações da Agência Câmara