A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta tarde, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 44/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que condiciona o recebimento do benefício do Bolsa Família à prestação de serviços à comunidade. Pela proposta pelo menos uma pessoa da família beneficiária deverá se engajar em projetos sociais de voluntariado. O objetivo, segundo o parlamentar, é estimular a solidariedade e a consciência de cidadania.
O texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
A reunião de hoje da CCJ já foi encerrada.
Tempo real:15:32 - CCJ aprova emissão de carteira de trabalho por associações comunitáriasÍntegra da proposta:PL-7367/2002Reportagem – Rodrigo BittarEdição – Marcelo Oliveira