Câmara aprova regulamentação da Emenda 29

Por 291 votos a 111, e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Menezes (PT-BA) ao projeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos da União, dos estados e municípios para o setor de saúde.

A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada depois que o governo decidiu repassar, nos próximos quatro anos, mais R$ 24 bilhões para a Saúde - R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. A proposta anterior do governo era de liberar mais R$ 23 bilhões para o setor nos próximos quatro anos, de forma escalonada e usando mais recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com isso, em 2008, a União repassará R$ 47 bilhões já previstos no Orçamento, mais os R$ 4 bilhões, que são fruto de acordo.

A votação foi acompanhada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que, à última hora, chegou com a proposta de mais R$ 1 bilhão para o setor, que disse ter conseguido com a equipe econômica no final da tarde desta quarta-feira. Pela proposta aprovada nesta noite na Câmara, os estados repassarão para a Saúde 12% da arrecadação dos impostos arrecadados e os municípios, 15%.