A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta feira uma proposta que reduz as multas e penalidades para motoristas que ultrapassam os limites de velocidade.
Segundo o projeto, excesso de velocidade só será considerado infração grave quando o motorista ultrapassar entre 20% e 50% o limite permitido. De acordo com a legislação atual, exceder em 20% o limite de velocidade é infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira.
Pela nova proposta, cometerá falta gravíssima apenas o motorista que exceder o permitido em mais de 50%. Nesse caso, a multa será de 540 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), R$ 574,61, e haverá apreensão da carteira.
Nesta quinta-feira, quem excede o limite de velocidade em até 20% paga multa calculada em 120 Ufirs ou R$ 127,69, atualmente. Mas, pelo projeto aprovado ontem, a multa cai para 80 Ufirs, ou R$ 85,12.
O deputado Beto Albuquerque (PPSB-RS), autor da proposta, diz que o novo texto corrige distorções.
- A pena tem que ser igual à irregularidade cometida. Do jeito que a lei está hoje, em vez de educar o motorista, ele acaba se revoltando contra a lei. Este não é um processo educativo - disse.