Câmara aprova reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5%

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (5) medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Os deputados ainda analisam se o reajuste será de 4,5%, como diz o texto editado pelo governo, ou maior, como defende a oposição. Essa correção será feita anualmente até 2014. O índice proposto corresponde à meta de inflação perseguida pelo governo desde 2006.
As centrais sindicais, que desde janeiro pautam a correção da tabela do Imposto de Renda em 6,47%, realizam mobilização em Brasília nesta quarta-feira (6), apresnetando a agenda dos trabalhadores. O índice reivindicado pelas centrais equivale à taxa de inflação de 2010, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em negociação ocorrida em 26 de janeiro entre o governo e as centrais, chegou a ser considerada a proposta do governo aprovar o valor de R$ 545 do salário mínimo e, em troca, reajustar a tabela do imposto de renda conforme a demanda das centrais. Entretanto, o reajuste do salário mínimo, assim como a correção da tabela do IRPF, foram aprovados de acordo com a proposta do Executivo.

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Isenção

A nova tabela está em vigor desde o dia 1º de abril, por meio de medida provisória. A mudança ampliou a fatia de trabalhadores que ficarão isentos do pagamento de imposto, já que o teto para a base de cálculo foi ampliado de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61. Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade terão direito também a deduzir mensalmente de seus proventos a parcela de R$ 1.566,61 em 2011.

Além dos novos valores das faixas de isenção e tributação que valem desde abril, o contribuinte terá direito ao desconto mensal para dependentes (R$ 157,47 cada um em 2011) retirado da base de cálculo do IRPF.

A medida provisória segue agora para o Senado, que terá até 8 de agosto para analisá-la, data em que perde o prazo de validade.

Alterações no Imposto de Renda

O relator, deputado Maurício Trindade (PR-BA), manteve o percentual determinado pelo governo, mas fez algumas alterações no texto. Empregadores de trabalhadores domésticos serão atingidos pelas mudanças. A partir de janeiro do ano que vem, o empregador doméstico que quiser pagar por um plano de saúde para seu funcionário poderá deduzir até R$ 500 por ano do Imposto de Renda.

"Acabou de ser criado, basicamente, o plano de saúde da empregada doméstica”, destacou Trindade, ressaltando que o Brasil tem hoje cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos. Ele considera que o benefício vai estimular a formalização dessa categoria. O relator lembra que, com o desconto da contribuição patronal, cerca de 700 mil trabalhadores domésticos passaram a ter a carteira assinada.

Trindade também incluiu no projeto o desconto da contribuição patronal do empregador doméstico incidente sobre a remuneração do empregado. O benefício foi aplicado até 2010, mas não constava da redação original. A contribuição poderá ser descontada do imposto apurado até o exercício de 2015, ano-calendário de 2014.

O relator fez ainda alterações em relação aos planos de saúde privados. O texto determina que o ressarcimento dos serviços de hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) seja feito exclusivamente ao sistema e não mais às entidades que prestaram o serviço.

Uma das emendas, também incluída pelo relator na MP, estabelece prazo mínimo de 30 dias para que o contribuinte pessoa física apresente documentos comprobatórios à Receita Federal quando o órgão assim solicitar na fiscalização dos lançamentos na declaração de ajuste anual.

Oposição

A oposição tentou, sem sucesso, aumentar o reajuste da tabela. O Plenário rejeitou nominalmente dois destaques: um, do PSDB, queria emplacar reajuste de 5,9% por meio de emenda do líder do partido, deputado paulista Duarte Nogueira; e o outro, do DEM, queria aprovar emenda do seu líder, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), para reajustar as deduções com educação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 5%

O líder do DEM, ACM Neto (BA), reclamou em plenário e disse que a porcentagem de 4,5% sequer repõe o que foi perdido com a alta da inflação. Ele refutou a justificativa do governo de que não há orçamento para bancar o aumento da correção: "o governo não pode dizer que não dispõe de recursos para bancar a diferença. Afinal, um pacote de medidas foi adotado no início do ano e gerou aumento de imposto. Além disso, há recordes de arrecadação. Então dinheiro há e de sobra".

Segundo o  tucano Alvaro Dias (PSDB-PR), a previsão do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2011 se aproxima do teto inflacionário de 6,5% --o que permitiria uma correção maior aos contribuintes. 

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), argumentou que nos 16 anos e meio de Plano Real a inflação foi de 220% enquanto a correção da tabela ficou em pouco mais de 80%. "Nós achamos que isso está muito aquém daquilo que poderia ser classificado como uma verdadeira justiça tributária"

Da redação, Luana Bonone, com informações de agências