Câmara aprova proposta que amplia direito à nacionalidade brasileira

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 377 votos a 1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a nacionalidade brasileira a filho de pai ou mãe brasileiros nascido no exterior. Atualmente, ele só a obtém se a família voltar a morar no Brasil e optar por ela perante um juiz federal procedimento que, normalmente, dura anos. A proposta, agora, deve ser promulgada pelo Congresso.

Uma alteração na Constituição, feita em 1994, dá margem para que se tornem apátridas os filhos de casais brasileiros nascidos em países como Japão, Portugal e França, pois o Brasil adotou o princípio jurídico de que é brasileiro quem nasce no território nacional outros países reconhecem a transmissão de nacionalidade pela ascendência.

Com a PEC, todo filho de brasileiro nascido no exterior a partir de 1994 poderá ser registrado em repartição diplomática ou consular brasileira.

O texto não elimina a possibilidade de a pessoa optar pela nacionalidade brasileira quando retornar ao país, mas retira a necessidade de o pedido ser feito pelos pais, no Brasil.