A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei que limita o número de alunos por sala de aula nas escolas públicas.
O projeto estipula que o máximo de estudantes será de 25 por professor para os anos iniciais do ensino fundamental e de 35 para os anos finais.
A proposta segue agora para tramitação no Senado. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não específica o número exato de alunos por turma.
Cada rede de ensino organizará as salas de acordo com a demanda. A proposta estabelece ainda limites para creches e pré-escola.
Nas creches, a proporção deverá ser de cinco crianças de até 1 ano por adulto, oito crianças de 1 a 2 anos por adulto e até 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto. Na pré-escola serão aceitos até 15 alunos de 3 a 4 anos por professor. Na faixa etária de 4 a 5 anos o limite será de 25 crianças.
As escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar à nova norma.