Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Câmara aprova projeto que exige flexão de gênero em diplomas

Quinta, 24 de Novembro de 2011 às 07:51, por: CdB

Proposta foi aprovada pela CCJ e seguirá para sanção da Presidência da República, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 6383/09, do Senado, que obriga as instituições de ensino a empregar a flexão de gênero para nomear profissão ou grau nos diplomas expedidos. Atualmente, muitas instituições de ensino utilizam o masculino para denominar profissão ou grau obtido por mulheres.

Arquivo/ Leonardo PradoPaulo Maluf apresentou parecer favorável ao projeto.

Pela proposta, pessoas que já receberam o diploma poderão requerer novo documento com a mudança. A reemissão será gratuita.

Para a autora do projeto, ex-senadora Serys Slhessarenko, os diplomas são instrumentos de manifestação da identidade e é inadmissível que as instituições continuem a expedir certificados sem considerar o sexo do diplomado.

A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Paulo Maluf (PP-SP), favorável à proposta.

Tramitação
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Íntegra da proposta:PL-6383/2009Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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