Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2026

Câmara aprova projeto que amplia incentivo para educação a distância

Quarta, 30 de Novembro de 2011 às 09:08, por: CdB

Projeto foi aprovado pela CCJ e, se não houver recurso, seguirá para sanção da Presidência da República.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7105/06, do Senado, que amplia a lista de meios de comunicação que terão os custos de transmissão reduzidos quando usados para educação a distância.

Arquivo/ Reinaldo FerrignoEduardo Cunha apresentou parecer favorável ao projeto.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) só garante o benefício para os canais comerciais de rádio e TV. O projeto inclui novos meios, como internet e TVs a cabo e digital, desde que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão.

A LDB já estabelece que cabe ao Poder Público incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recomendou a aprovação da matéria. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para sanção da Presidência da República, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

Íntegra da proposta:PL-7105/2006Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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