A Câmara dos Deputados aprovou esta noite o projeto de lei que regulamenta as Parcerias Público Privadas (PPPs), instrumento adotado pelo governo federal para garantir a realização de obras estruturantes no país nos próximos anos.
Por meio das parcerias, a administração pública poderá fechar contratos com entidades privadas para construir, gerir serviços, empreendimentos e atividades de interesse público, como infra-estrutura, saúde e educação. O parceiro privado será responsável pelo financiamento por meio de recursos próprios ou oriundos de captações em instituições financeiras e pela execução da obra ou do serviço. O projeto será analisado pelo Senado.