O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira, por 291 votos contra 1 e com 1 abstenção, o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, da CPMI da Exploração Sexual, apesar da obstrução da oposição. O projeto obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.
De acordo com informações da Agência Câmara, após o quórum ter sido alcançado, líderes do PPS, PSDB e PFL declararam apoio ao projeto e liberaram suas bancadas para a votação.
O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), ressaltou que, no mérito, os partidos eram favoráveis ao projeto, mas não poderiam abandonar o protesto contra as ações que impedem a instalação da CPI do Apagão Aéreo.
Câmara aprova projeto contra exploração sexual infantil
Quinta, 15 de Março de 2007 às 16:21, por: CdB