A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a divulgação de ações governamentais em qualquer material escolar comprado com recursos públicos e distribuído aos alunos da rede pública de educação básica. O projeto também determina a publicação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pelo governo federal.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 3546/08, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator na CCJ foi o deputado João Magalhães (PMDB-MG), que defendeu a aprovação da proposta.
O projeto será agora enviado ao Senado, exceto se houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
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