A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Fundo visa aumentar o investimento na educação básica no país. O Fundeb agora vai à promulgação do Congresso Nacional e passará a vigorar como uma emenda à Constituição. Foram 328 votos a favor do fundo, quatro contrários e uma abstenção.
A emenda constitucional aprovada estabelece que o Fundeb deve ser totalmente implantado em três anos e irá vigorar por 14 anos. Foi criado um escalonamento de investimentos no fundo, constituído por impostos estaduais, municipais e um aporte da própria União. A estimativa é que comece com R$ 1,3 bilhão em 2007, suba a R$ 2,85 bi em 2008, chegando a R$ 4,5 bilhões em 2009. O valor destinado a cada município será definido segundo o número de alunos em cada série de ensino. O Fundeb ainda destina R$ 200 milhões por ano aos municípios para a ampliação e melhora do atendimento em creches.
Foram dois anos de tramitação da proposta no Congresso. Após ser alterado pelos senadores em julho deste ano, o Fundeb voltou à Câmara para nova votação, concluída nesta quarta. O novo fundo substitui o Fundef, criado no governo de Fernando Henrique Cardoso para investir no ensino fundamental.
A diferença é que o Fundeb abrange, além do fundamental, os ensinos infantil e médio no Brasil, incluindo ainda a educação especial e de jovens e adultos. O fundo também se compromete a valorizar os profissionais da educação (professores, diretores, pedagogos) e funcionários administrativos.
O Fundeb foi uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano.
Rio de Janeiro, 16 de Março de 2026
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