Os deputados aprovaram, nesta terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo que prevê o fim de pagamento de salário extra no período de convocação no Congresso Nacional. O parecer do deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) foi aprovado por votação simbólica e em regime de urgência. O texto do decreto passará a vigorar da seguinte forma:
"É devida ao parlamentar, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária, ajuda de custo equivalente ao valor da remuneração, ficando vedado o seu pagamento na sessão legislativa extraordinária", diz o texto legal.
Durante a convocação, deputados e senadores recebiam salário extra por cada mês de trabalho, o que significava um pagamento para cada um dos 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) no valor de R$ 25.694,40 pelos dois meses de trabalho extra. O custo total estimado é de R$ 95 milhões para os cofres públicos. Antes de votar o texto, os deputados precisaram aprovar a urgência da votação, que já daria uma prévia do resultado. A pedido do deputado Roberto Freire (PPS-PE), a votação foi nominal. Com isso, os deputado contrários à proposta são obrigados a se manifestar. Foram 459 votos a favor da urgência do assunto e 9 foram contrários.
Votaram contra os deputados Remi Trinta (PL-MA), Benedito de Lira (PP-AL), Antonio Joaquim (PSDB-MA) Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), Alexandre Maia (PMDB-MG), Ademir Camilo (PDT-MG), Alberto Fraga (PFL-DF), Philemon Rodrigues (PTB-PB) e Reginaldo Germano (PP-BA).
Na tribuna do plenário da Câmara, apenas um deputado se mostrou contra a extinção do pagamento: Alberto Fraga (PFL-DF). O parlamentar disse que a Câmara colocou em pauta a matéria por pressão da imprensa.
- Isso para mim não é democracia, é uma ditadura da imprensa - disse.