Câmara aprova mudança em regras sobre APPs no texto do Código Florestal

O Plenário aprovou, por 273 votos a 182 e 2 abstenções, a emenda 164 e mudou o texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o Código Florestal (PL 1876/99), determinando que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.

A emenda, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), substitui as regras que previam a regulamentação por decreto federal dessas atividades.

A emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Tempo real:00:01 - Deputados iniciam votação nominal da emenda que muda regras de APPs23:53 - Líder da Minoria lamenta afirmação de Vaccarezza sobre o Parlamento23:44 - PSDB e DEM criticam declarações do líder do governo23:26 - Líderes do PMDB e do governo divergem sobre emenda que dá poderes aos estados22:55 - Aldo defende emenda que dá poder aos estados sobre áreas de preservação22:43 - Plenário rejeita novo destaque e analisa emenda que muda regras para APPs22:10 - Destaque do PV sobre pousio é rejeitado pelos deputados21:50 - Plenário analisa destaques ao texto aprovado do Código Florestal21:12 - Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas21:06 - PT decide apoiar Código Florestal, mas votará contra emenda20:53 - Câmara inicia votação nominal do projeto do novo Código Florestal20:21 - Deputados rejeitam novo pedido para retirar o Código Florestal da pauta19:16 - Plenário rejeita retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal18:46 - Votação do Código Florestal deve ser iniciada em instantes18:37 - Vaccarezza: governo apoia votação hoje do Código Florestal, mas discorda de emenda18:36 - Começa Ordem do Dia de nova sessão para votar Código Florestal18:12 - Maia confirma votação do Código Florestal para esta noite18:00 - Psol: novo Código Florestal deve ser votado ainda hoje17:20 - Código Florestal será votado ainda hoje, diz presidente da CNA17:09 - Aldo e Vaccarezza chegam para reunião de líderes16:09 - DEM: 350 parlamentares são favoráveis a acordo para votar o Código Florestal ainda hojeReportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi