Câmara aprova MP que reajusta salários para cargos comissionados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 375, que reajusta os vencimentos para ocupantes de cargos comissionados na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os reajustes, de acordo com a MP, que foi aprovada na forma original encaminhada pelo governo, variam de 30,06 % a 139,76%.

De acordo com o relator da MP, deputado Eliene Lima (PP-MT), o reajuste teve como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro de 2003 a fevereiro de 2007.

— Os cargos comissionados não tinham reajuste há vários anos. A maioria deles é ocupada por funcionários efetivos, que desempenham tarefas importantes. A MP faz justiça com os funcionários públicos efetivos e torna atrativos os cargos para pessoas de fora do serviço público —, justificou.

A discussão da MP foi iniciada na terça-feira e só se encerrou na noite desta quarta, em função da obstrução feita pelos partidos da oposição. A disputa entre governo e oposição começou porque o relator rejeitou quase todas as 35 emendas apresentadas com o objetivo de alterar o texto original.

Pela MP, que depende ainda de aprovação do Senado, o reajuste dos cargos comissionados é retroativo a 1° de junho deste ano e para isso, segundo o relator, estão previstos recursos de R$ 282 milhões.

— Para 2008 e para os anos subseqüentes, o impacto do reajuste é da ordem R$ 484 milhões —, disse o relator.

Mesmo com a aprovação dessa MP, a pauta de votações na Câmara continua obstruída por mais três medidas provisórias.