O Diário Oficial da União publica, em sua edição desta quinta-feira, a decisão de a Câmara dos Deputados aprovar a Medida Provisória que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo será administrado por um banco federal e visa prestar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas. A MP foi aprovada na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela segue agora à apreciação do Senado Federal.
– Essa MP será uma grande contribuição para resolver o déficit de energia elétrica no país. Ela efetivamente vai ter resultados concretos – disse Eduardo Cunha.
O relator acolheu no texto diversas emendas da base governista e da oposição. Cunha incluiu uma emenda, aceita pelo governo, que possibilita os Estados e o Distrito Federal de participarem do fundo para obras de estatais do setor energético.
– Preservamos a essência da MP com maior flexibilização para a participação dos Estados, mantendo-se a base do excesso de arrecadação – afirmou.
O deputado Eduardo Cunha também informou que fez uma alteração, que foi aprovada pelo plenário, visando a regulamentação do setor elétrico que permite beneficiar os produtores independentes de energia elétrica e os de energia a partir de biomassas.