A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a medida provisória que autoriza o Banco Central a adquirir carteiras de crédito de bancos no país por meio de operações de redesconto.
A medida foi anunciada pelo governo, no início do mês, para combater possíveis impactos da crise financeira global sobre bancos em dificuldade. Até o momento, o BC ainda não precisou socorrer nenhum banco.
O relator da MP 442, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), incluiu emenda que obriga a prestação de contas mensal ao Congresso, com relatório pormenorizado das operações de redesconto e empréstimo.
Outra emenda acatada determina a punição dos controladores de instituições financeiras que venderem ao BC carteiras de crédito que se tornarem insolventes. Segundo os parlamentares, essa regra já era prevista em lei, mas a oposição apresentou a emenda para explicitar o mecanismo de controle.
– Achamos importante reafirmar – afirmou a jornalistas o deputado Paulo Renato (PSDB-SP), autor da emenda.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), frisou que a MP não permitirá que o Banco Central adquira créditos podres.
– Estamos resolvendo um problema de liquidez da economia, e não de solvência – disse.
Quando a medida foi anunciada, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, destacou a importância de o país contar com um "emprestador de última instância". Antes dela, o BC já tinha flexibilizado a regra do recolhimento compulsório de depósitos bancários a prazo para que os bancos pudessem utilizar parte desses recursos na compra de carteiras de crédito de bancos menores.
A MP 442 também possibilita que o BC faça empréstimos em moeda estrangeira a instituições financeiras e permite que empresas de leasing emitam letras de crédito.