Câmara aprova MP da conta de luz após fechar um acordo de líderes

O Plenário da Câmara aprovou, na manhã desta terça-feira, o texto principal da Medida Provisória da conta de luz que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores do que os anunciados em janeiro pelo governo. Faltava a análise de parte dos destaques, mas a MP foi aprovada na forma do relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da matéria na comissão mista do Congresso. Os deputados também já aprovaram o destaque do PP que determina que o prazo de vigência do contrato de concessão de energia comece a contar apenas após a obtenção de licença ambiental. Os parlamentares ainda analisavam o destaque do PPS, que pretende reduzir a incidência de impostos federais sobre tarifa de energia. Pela emenda, o PIS/Cofins seria cobrado pelo regime cumulativo, o que poderia resultar na redução de 7% para 3,75% na alíquota. Acordo prévio Líderes do governo e da oposição na Câmara fecharam um acordo, logo no início da manhã, para concluir o quanto antes a votação de duas medidas provisórias consideradas prioritárias ao governo e que perdem a validade na próxima segunda-feira. Uma delas garante desconto na redução da tarifa de energia e a outra estende para novos setores a desoneração da folha de pagamento. Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) negociou com os partidos a inserção, na pauta para o dia 3 de julho, da análise de um projeto que derruba uma contribuição adicional de 10% ao FGTS pago pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa. Essa é uma pauta dos empresários, potenciais financiadores de campanha e conta com simpatia de partidos da base aliada que vinham bloqueando a votação das medidas provisórias. O governo não aceita analisar o fim da medida, que representa uma arrecadação de R$ 3 bilhões aos cofres públicos por ano, mas o líder do PT, José Guimarães (CE), disse que o Planalto vai discutir uma nova opção até julho. Os líderes da Câmara, com este acordo, pretendem acelerar a votação das medidas provisórias para tentar evitar um desgaste político ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu não votar qualquer medida provisória que chegasse com menos de sete dias para análise na Casa. A base aliada, no entanto, não vê tanto problema assim em adiantar o envio de uma nova MP ao Senado. Parlamentares acreditam que ele não estaria descumprindo sua promessa porque com o envio das medidas provisórias nesta terça-feira, elas chegam perto do prazo estipulado. – Vamos votar as duas medidas provisórias porque são importantes para o Brasil – disse Eduardo Alves a jornalistas.