O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória que garante o repasse de parte dos recursos da Cide (Imposto dos Combustíveis) para Estados e municípios. A votação foi possível porque os líderes dos partidos fecharam um acordo que garantirá aos estados repasses de 29% da arrecadação da Cide, ao invés dos 25% previstos no texto original.
Os líderes também decidiram incluir no texto um parágrafo que garante que o pagamento será retroativo a 1º de janeiro. O vice-líder do Governo Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), explicou, no entanto, que não há compromisso do governo com essa retroatividade.
Avisamos que não há compromisso de sanção, pois o presidente Lula ainda vai analisar os impactos. Não estou dizendo que haverá veto. Pode ou não haver veto, pois a retroatividade significa mais R$ 200 milhões além do que já foi dado com o acordo.
Câmara aprova MP da Cide
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória que garante o repasse de parte dos recursos da Cide (Imposto dos Combustíveis) para Estados e municípios. A votação foi possível porque os líderes dos partidos fecharam um acordo que garantirá aos Estados repasses de 29% da arrecadação da Cide, ao invés dos 25% previstos no texto original. (Leia Mais)
Quarta, 17 de Março de 2004 às 14:30, por: CdB