Câmara aprova metade das emendas do Senado que alteram Timemania

Das quatro emendas do Senado à Medida Provisória 358/2007, que altera a Timemania, a Câmara acaba de aprovar duas e rejeitar duas. A aprovação seguiu recomendação da relatora, deputada Gorete Pereira. (PR-CE).

Foi aprovada a emenda que tira da entidade esportiva a obrigação de apresentar complementação na eventualidade do rateio dos direitos de imagem. Também foi aprovada a emenda que substitui a expressão Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos para Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Tanto a emenda que estendia o benefício do parcelamento de débitos tributários a qualquer clube de futebol regularmente filiado a federação local que dispute campeonato estadual há pelo menos dois anos e a que permitia o parcelamento de débito objeto de discussão em processo administrativo ou judicial, independentemente de seu prosseguimento foram rejeitadas.