Por 352 votos contra 60, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto da lei de Biossegurança, que prevê o plantio de sementes trangênicas e as pesquisas com células-tronco embrionárias, no país. Depois de mais de cinco horas de votação, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e só pode ser modificado se o Executivo decidir vetar algum ponto.
Dentre os pontos mantidos no texto, já votados pelo Senado Federal no ano passado, está a utilização para pesquisa de embriões congelados há mais de três anos, em clínicas de fertilização, porém não permite a clonagem humana nem a clonagem de células-tronco para fins terapêuticos.
Segundo o médico Drauzio Varella, as células-tronco são as únicas com potencial para se transformarem em qualquer tecido do corpo, de músculos a neurônios - e cada uma pode se multiplicar em milhões de outras células:
- Nós temos milhares de óvulos já congelados nas clínicas de fertilização que não serão utlizados para mais nada, porque não servem mais para fertilização, mas servem para fazer trabalhos com células-tronco. A questão é jogar no lixo ou permitir que os cientistas usem isso para aliviar o sofrimento humano.
A cientista Mayana Zats, da Universidade de São Paulo (USP), elogiou a aprovação do projeto de lei e ressaltou que as pesquisas com células embrionárias deverão ser submetidas às comissões de éticas das universidades antes de serem autorizadas.
- A aprovação é um passo gigantesco para iniciar as pesquisas com células embrionárias. Qualquer pesquisa tem que passar por um comitê de ética. Não é qualquer um que poderá executá-la - afirmou.
Para o ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, as universidades brasileiras têm competência para realizar pesquisas com células-troncos embrionárias: "As universidades têm que ser apoiadas por um marco regulatório como esse, e com recursos para que as pesquisas possam avançar e responder a cinco milhões de brasileiros que estão hoje olhando para o Congresso e aguardando essa votação".
A Lei de Biossegurança também regulamenta o plantio, comercialização e pesquisas com sementes transgênicas - uma das principais bandeiras da bancada ruralista do Congresso Nacional. O texto atribui à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável por liberar a venda de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a competência para decidir sobre as sementes transgênicas que poderão ser produzidas no país.
O projeto determina que a Comissão vai ter que submeter suas decisões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Saúde (Anvisa). O projeto também determina que produtos transgênicos sejam identificados em seus rótulos para que o consumidor possa ter claro conhecimento do que está comprando.
Intensas negociações antecederam a votação da lei de Biossegurança. O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, recebeu ao longo da semana religiosos, ministros, parlamentares, cientistas, médicos e portadores de doenças degenerativas com posições distintas sobre a lei. Severino Cavalcanti havia assumido ontem o compromisso de colocar a matéria em votação, mesmo sem defender as pesquisas com células embrionárias. Acabou convencido pela própria filha, a deputada estadual de Pernambuco Ana Cavalcanti (PP), que fez um apelo ao pai:
- Como religiosos que somos, eu disse ao meu pai que era importante aprovar a biossegurança para salvar vidas. Eu disse que só voltaria a Pernambuco depois de ver o projeto aprovado - afirmou a deputada.
Severino Cavalcanti, no entanto, preferiu se ausentar do plenário depois que a matéria foi colocada em votação. Ele cedeu o lugar ao primeiro-vice presidente da Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), que presidiu a sessão.